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Mostrando postagens de dezembro 28, 2013

Decretos da presidenta Dilma desapropriam mais de 190 mil hectares para reforma agrária. Mas nenhuma fazenda no Estado do Pará.

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As desapropriações ocorrerão nos estados do Ceará, da Bahia, de Goiás, do Espírito Santo, Distrito Federal, de Sergipe, São Paulo, do Piauí, de Pernambuco, da Paraíba, de Santa Catarina, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e Tocantins. As famílias a serem assentadas deverão estar no Cadastro Único (CadÚnico). (Reportagem Juliana Braga) A presidenta da República, Dilma Roussef, assinou decretos desapropriatórios que destinam mais 92 áreas ao programa de reforma agrária, além da Medida Provisória nº 636 que dispõe sobre a liquidação de créditos disponibilizados a assentados e concede remissões. As mudanças foram publicadas, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União . Com os decretos, são 100 novas áreas liberadas para o programa de reforma agrária, desde outubro, além de novas regras de financiamento para os assentados, solução definitiva do endividamento e titulação mais acessível. As medidas inovam a política pública de reforma agrária,