Suspenso Homologação do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tucumã

Decreto Nº 010/2013 Suspende os efeitos da homologação, nomeações, posse e exercício do concurso público.

(Roney Wydiamaior) A Prefeitura de Tucumã, através da Procuradoria Geral do Município e analise da Comissão do Concurso Público Edital 001/2011, vem através deste, em respeito à população de Tucumã, visando à transparência e dando publicidade de seus atos,  informar que foi SUSPENSA a continuidade da homologação do Concurso Público para o Quadro Geral realizado no dia 05 de fevereiro do ano passado.

A referida decisão se faz necessária, em virtude de que a atual administração desconhece totalmente a legalidade, forma e condução do Concurso Público definiu no edital 01/2011, pois, durante a transição de governo a administração anterior negou-se fornecer a documentação especifica para conhecimento.

Considerando, o fato de ser público e notório a existência de indícios de fraude em processos licitatórios promovidos pela administração da Prefeitura Municipal de Tucumã na gestão 2009/2012 conforme matérias veiculadas na imprensa, destacando inclusive ações de busca e apreensão de documentos e equipamentos realizadas pela Polícia Federal por ordem da Justiça Federal.

Considerando que ainda não existiu posse dos cargos respectivos, e por tanto, não existiu direito de fato e direito constituído dos aprovados. Considerando a segurança jurídica das relações que devem pautar os atos administrativos, por cautela e prudência.

Preocupada com a lisura do processo de seleção dos candidatos, a Procuradoria do Município realizou uma reunião, onde foi compartilhada a decisão de suspender a homologação para serem feitas as análises técnica, administrativa e jurídica sobre possíveis falhas do Certame.
A Procuradoria Geral do Município e a Comissão do Concurso Público, esclarecem que tão logo se tenha o resultado dessa análise a sociedade será informada imediatamente.