Município de Tucumã está impossibilitado de acessar recursos federais

 Hoje dos 144 Municípios do Pará, apenas 11 possuem cadastro limpo para com a união, são eles: Ananindeua, Augusto Correia, Dom Eliseu, Jacaré Acanga, Limoeiro do Ajurú, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Paragominas, Piçara, Rio Maria e Santa Maria das Barreiras. 

(Confederação Nacional dos Municípios) Menos de 90 dias após o “Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas” promovido pelo Governo Federal nos dias 28 a 30 de janeiro deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez nova pesquisa na situação da regularidade do sistema CAUC – Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). E o resultado surpreendeu, pois constatou-se que 4.458 (80,1% do total) Municípios brasileiros estão com itens a comprovar, ficando assim impedidos de celebrar convênios com a União.

Neste início de mandato dos novos prefeitos e prefeitas eleitos, ocorreu uma taxa de renovação muito expressiva. São 4.063, (72,9%) os novos gestores que assumiram seus municípios com uma forte crise financeira. Os gestores foram chamados pelo governo federal para conhecer os programas federais e celebrar convênios. No entanto, mais de 80% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios. A tabela abaixo traz a situação no último dia 20/02/2013.

Os itens responsáveis pelo maior número de restrições no CAUC são: Publicação do Relatório de Execução Fiscal (RGF) com 3.318 (59%); do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO com 3.171 (57%); Regularidade quanto as Contribuições Previdenciárias com 2.042 (36,7%) e a Regularidade Previdenciária com 1.527 (27,4%).

Esta é a primeira vez que, nos levantamentos da CNM, o número de municípios com itens a comprovar relativos a entrega dos Relatórios previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) é maior que os itens relativos a previdência. Como um município pode ter mais de um item “a comprovar”,  a CNM fez um cruzamento para saber quantos municípios têm pelo menos uma pendência no sistema, chegando ao número de 4.458, (80,1%) cidades.

Em termos percentuais, relativamente ao número de municípios de cada Estado que estão com itens a comprovar, os Municípios dos Estados do Piauí (96,4%), Amazonas (95,2%), Pará (95,1%), Tocantins (95,0%) e Pernambuco (94,6%) lideram. Quase todos estão impedidos de celebrar convênios. Os estados com o menor número de municípios são o Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%), muito embora estes percentuais ainda sejam muito expressivos.

A situação piorou bastante em menos de 30 dias: em 18/01 eram 3.589 municípios em todo o Brasil; no dia 20/02 passaram para 4.458, um crescimento de 24,2%. Conforme mostra a tabela, o Estado do Rio Grande do Sul que tinha um dos menores percentuais em janeiro, teve um crescimento de 109% no numero de municípios com pendência, seguido de Santa Catarina, com um aumento de 93%, e do Paraná, com 67,9%.