Prefeito em exercício de Tucumã Dr. Wanderley Vieira participa de evento sobre a Regularização Ambiental de Propriedades Rurais.

(Roney Wydiamaior/ Assessoria de Imprensa/ O prefeito em exercício de Tucumã, Dr. Wanderley Vieira participou na noite desta quinta - feira (13) nas dependências do Parque de Exposição Sebastião Pé de Cobra, sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Tucumã e Ourilândia do Norte. Na pauta do evento produtores rurais discutiram a regulamentação sobre cotas de Reserva Ambiental, incentivo a adequação ambiental, Cadastro Ambiental Rural, mecanismo de compensação de reserva legal e cotas de Reserva Ambiental (CRAs), que podem ser usadas em lugar e reflorestamento e plantio de mudas.

Para estimular e orientar os produtores rurais no processo de regularização de suas propriedades, a Bolsa Verde do Rio de Janeiro promove o Circuito BVRio: Regularização ambiental em ação. A caravana está percorrendo vários municípios do Pará e de Mato Grosso, com palestras informativas.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Turismo e Indústria de Tucumã, Fábio Dias, o município de Tucumã, já possui aproximadamente 80% de suas propriedades rurais inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o ICMS Verde, no município certamente será destinado ao fortalecimento da gestão ambiental.

Dos R$ 35 milhões do ICMS Verde que serão distribuídos em 2014 baseados em critérios ambientais, de acordo com Gustavo Furini do Programa Municípios Verdes explica que o cálculo do repasse é feito de acordo com três critérios: 50% do montante são divididos de acordo com a porcentagem de propriedades rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR); 25% são para os municípios que cumprem as metas de redução de desmatamento; e 25% para os que possuem Unidades de Conservação (UCs).

Leonel Mello, gerente comercial da BVRio, explica que, para fazer o reflorestamento com espécies nativas, o custo pode variar de R$ 15 mil a R$ 20 mil por hectare. “Há produtores rurais que já utilizam a área de produção há 30 anos, por exemplo, e reflorestar 80% disso inviabilizaria o negócio que já está estabelecido. Então, a melhor opção, e mais barata, são as cotas”, diz o gerente.

Leonel Mello explica que os produtores já estão fazendo os acordos onde o vendedor se compromete a criar as cotas, prefixando o preço e o prazo para a compensação, já que os valores tendem a subir com o tempo. Segundo ele, a plataforma BVTrade entrou em operação em dezembro de 2012 e já têm 500 mil cotas sendo oferecidas em todo o país, com ofertas de compra e negociações em andamento. Um técnico do Banco do Brasil também está em campo com o Circuito BVRio, para apresentar linhas de financiamento para que os produtores façam a regularização ambiental.

Entre as obrigações previstas no código, estão a conservação das áreas de Preservação Permanente (APP), como as margens dos rios, e da Reserva Legal (RL). O percentual de área de reserva na propriedade rural que deve ser preservada varia de 20% a 80%, de acordo com o bioma em que ela se encontra - 80% na Amazônia Legal e 35% no Cerrado, por exemplo.

O Código Florestal prevê que, após cinco anos de sua publicação, ou seja, a partir de 28 de maio de 2017, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola para os agricultores que não tiverem o Cadastro Ambiental Rural regularizado, ou seja, sem passivo ambiental ou em processo de recuperação da área desmatada. (com colaboração de Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil)