Governadores vão ao TCU defender relatório de Priante alterando a Lei Kandir
Com divulgação para Imprensa da Assessoria de Comunicação/
Gabinete Perante
Cresce a pressão dos governadores para que, ainda neste semestre,
entre na pauta de votação do plenário da Câmara o relatório do deputado federal José Priante (MDB-PA)
que altera a Lei Kandir. Dessa vez, a pressão foi sobre o Tribunal de Contas da
União, onde Priante e cinco governadores visitaram hoje (13) o ministro Aroldo
Cedraz, que é relator da matéria no TCU.
No encontro, os governadores reafirmaram o apoio às mudanças
propostas por Priante para ressarcir os estados pelos prejuízos provocados pela
Lei Kandir. Essa lei, criada há 23 anos, isenta de impostos os produtos não
industrializados destinados à exportação, prejudicando aos estados.
Entre em 1996 e 2018, o prejuízo teria chegado a R$ 637 bilhões,
segundo aponta relatório de Priante, que garante aos estados o direito de serem
ressarcidos pela União. Os governadores defendem que o TCU reconheça esse
direito e que a União compense os estados pelos prejuízos.
Participaram do encontro os governadores Helder Barbalho (Pará),
Waldez Goés (Amapá), Mauro Mendes (Mato Grosso), Wellington Dias (Piauí) e
Gladson Cameli (Acre), além da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) e
Iran Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará.
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