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Mostrando postagens de março 12, 2014

Aprovação de admissibilidade da PEC 297/2013 pela CCJ retoma luta pela criação do Carajás e do Tapajós

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(Val-André Mutran (Brasília) – A manhã desta quarta-feira, 12, entrou no calendário dos registros históricos do longo caminho percorrido pelos defensores da necessidade de uma revisão geopolítica no Brasil e em especial na Amazônia. Foi aprovado quase à unanimidade a admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional (PEC-297/2013) de autoria do Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) que acrescenta o § 5º ao art. 18 da Constituição, para definir o conceito de população diretamente interessada para os casos de desmembramentos, visando à criação de novos estados, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) não escondeu sua vibração e foi cumprimentar os pares que atuam na CCJ. O autor da proposta estava comemorando o feito e disse que: “conseguimos avançar extraordinariamente. São quatro fases principais na tramitação de uma emenda constitucional”, explicou.  “A nossa emenda visa exatamente definir qual a popu

Câmara municipal aprova projeto do executivo de Tucumã que cria o SIM – Serviço de Inspeção Municipal

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(Roney Wydiamaior/ Assessoria de Imprensa) Na prática, com a implantação do SIM Serviço de Inspeção Municipal, os produtos de origem animal e vegetal carnes em geral, aves, queijos, mel, pescados entre outros produtos, fiscalizados e aprovados pelo órgão em Tucumã, poderão ser comercializados em todo o município. Votação Aprovado pela Câmara Municipal de Tucumã, o SIM – o Selo de Inspeção Municipal Projeto de Lei Nº 002 /2014 enviado pelo o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Agricultura que vem sendo considerado uma das melhores ações em beneficio da população de Tucumã, por permitir que se corrija umas das principais falhas hoje existentes no que diz respeito às atividades de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e vegetal. Aprovação A aprovação da matéria foi comemorada por todos os vereadores presentes na sessão ordinária, que agora aguardam a sanção do Prefeito Adelar Pelegrini do referido projeto e as providências cabíveis s