Justiça acata pedido do MP e anula concurso público da prefeitura
(Reportagem / Jornal A Notícia) A juíza Adriana Tristão expediu na manhã de ontem (13) uma decisão preliminar suspendendo as datas de realização das provas do concurso público de Redenção que estavam marcadas para acontecer nos dias 16 e 23 deste mês e também a execução do contrato firmado por dispensa de licitação entre o município e o Instituto de Desenvolvimento Social – ÁGATA. A decisão da juíza foi em atendimento a uma Ação Civil Pública impetrada pelo promotor de Justiça Ítalo Costa, que questionou a modalidade de licitação adotada. “É melhor corrigir agora do que realizar e ter que cancelar depois”, explicou o promotor. De acordo o Ministério Público Estadual, houve erro na condução do Processo Licitatório quando a prefeitura optou por utilizar a modalidade ‘dispensa’. Segundo o apontado no requerimento do MP, a modalidade de licitação mais própria seria a ‘menor preço e melhor técnica’. Neste caso exige que a empresa realizadora do concurso tenha um melhor histórico