Repórter Carajás

POR  ANDRÉ MACHADO / O Globo/ imagens da internet INSULTOS . Xingar ou insultar alguém numa rede social pode gerar processo com base no Artigo 140 do Código Penal, que pune "a injúria que ofende a dignidade ou decoro" com multa ou detenção de um a seis meses. CALÚNIA . Inventar histórias falsas sobre alguém no Orkut, Twitter ou Facebook pode ser enquadrado no Artigo 138 do Código Penal. A punição nesses casos consiste em multa e detenção de seis meses a dois anos. USO INDEVIDO DE IMAGEM . Postar fotos de terceiros sem autorização pode levar a processo. O Artigo 5 Inciso X da Constituição Federal diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização pelo dano material ou moral". FALSA IDENTIDADE . Criar um perfil falso numa rede social, blog ou microblog pode levar a processo judicial com base no Artigo 307 do Código Penal. Pena: multa ou detenção de três meses a um ano.

Com informação da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho Dormindo a poucos metros da mina de extração de ouro e com dívidas astronômicas acumuladas no acesso a produtos básicos, trabalhadores devem receber cerca de R$ 366 mil em verbas salariais e rescisórias Uma grande operação de combate ao trabalho escravo no Oeste do Pará resgatou 38 trabalhadores do Garimpo Coatá, localizado dentro da Floresta Nacional do Amana, no município paraense de Itaituba. Além do Ministério Público do Trabalho (MPT), participaram do resgate o Ministério do Trabalho (MTb), o Icmbio, o Instituto Chico Mendes de Conservação para a Biodiversidade, que interditou as frentes de extração, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Militar. Maior resgate recente de trabalhadores em extração de minérios e metais preciosos realizado pelos Grupos Móveis de Erradicação do Trabalho Escravo, a fiscalização apurou um total de R$ 366.812 de verbas s