STF julga ação de Mato Grosso para reconhecer 2,2 mi de hectares em território paraense
Fonte/ Gazeta Digital A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL) passa a ser parte de uma ação civil originária para o reconhecimento de uma área de 2,2 milhões de hectares, na região Oeste, na divisa entre Mato Grosso e Pará. A ação foi ingressada pelo Estado de Mato Grosso, em 2004. A ação pede para ser reconhecida, além da declaração, do ponto definidor do limite territorial na região. Esta é a maior disputa de área entre os estados brasileiros e será a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a participação do Poder Legislativo estadual em uma ação de disputa territorial. De acordo com o procurador da AL, Carlos Dornellas Filhos, o ministro Marco Aurélio de Mello acatou o argumento interposto pela Assembleia sobre a importância da ação para todos os municípios da região envolvida e para o Estado como um todo, e reconhece que a AL é legítima representante destes municípios. A Assembleia Legislativa terá uma participação enquanto " amicu