Justiça acata pedido do MP e anula concurso público da prefeitura

(Reportagem / Jornal A Notícia) A juíza Adriana Tristão expediu na manhã de ontem (13) uma decisão preliminar suspendendo as datas de realização das provas do concurso público de Redenção que estavam marcadas para acontecer nos dias 16 e 23 deste mês e também a execução do contrato firmado por dispensa de licitação entre o município e o Instituto de Desenvolvimento Social – ÁGATA.

A decisão da juíza foi em atendimento a uma Ação Civil Pública impetrada pelo promotor de Justiça Ítalo Costa, que questionou a modalidade de licitação adotada. “É melhor corrigir agora do que realizar e ter que cancelar depois”, explicou o promotor.

De acordo o Ministério Público Estadual, houve erro na condução do Processo Licitatório quando a prefeitura optou por utilizar a modalidade ‘dispensa’. Segundo o apontado no requerimento do MP, a modalidade de licitação mais própria seria a ‘menor preço e melhor técnica’. Neste caso exige que a empresa realizadora do concurso tenha um melhor histórico e credibilidade comprovada.

No entanto, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Redenção afirma que o critério utilizado (dispensa) está em conformidade com a lei 8666/93, onde diz que a modalidade dispensa pode ser adotada, mas que está aberta para mediar com o Ministério Público para que os questionamentos sejam resolvidos e uma nova data seja marcada o mais breve possível.

A procuradoria informou ainda que duas medidas já estão sendo tomadas pela prefeitura para reverter a situação. A primeira é entrar com um agravo de instrumento para tentar derrubar a liminar e as novas datas serem remarcadas. A segunda é buscar celebrar um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público realizando novo processo licitatório e depois o agendamento de novas datas.

Durante entrevista, o prefeito Vanderlei Coimbra (PRP) disse que o concurso será realizado o mais breve possível sem nenhum prejuízo para os mais de 13 mil inscritos. “Já determinei à nossa equipe jurídica que cuide de tudo em caráter de urgência para que possamos marcar novas datas das provas”, disse o prefeito.