CNH gratuita será votada na terça-feira na Alepa
O Governador Helder Barbalho destacou que o programa poderá "ser mais uma forma de renda e qualificação para o mercado de trabalho". Diário do Pará/ Foto Reprodução. Você já ouviu falar no Programa Social Carteira Nacional e Habilitação "CNH Pai D'Égua"? O projeto tem como objetivo beneficiar jovens de 18 anos, de família de baixa renda, com a aquisição da primeira habilitação. Entre os critérios para se inscrever no "CNH Pai D'Égua" estão: ter 18 anos completos na data do requerimento; ser penalmente imputável; está inscrito no Cadastro Único para Programas Socias do Governo Federal (CadÚnico), possuir curso fundamental com certificado ou declaração reconhecido por órgão da área de educação; não ter sofrido, nos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima. No entanto, o projeto ainda falta ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Estad