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Juiz Determina Prefeitura de Ourilândia do Norte Pagar Piso Nacional aos Professores

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(Otávio Araujo) O juiz de Direito da Comarca de Ourilândia do Norte, Sávio José de Amorim Santos, determinou, na terça-feira (18), ao prefeito de Ourilândia do Norte, Romildo Veloso, o pagamento, em até 72 horas, do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica do Município, sob pena de multa e eventuais crimes de desobediência e improbidade. Trata-se da primeira sentença de mérito da justiça paraense, e uma das primeiras do país, sobre a Lei Federal nº 11.378/2008, que trata do Piso Nacional dos Professores, valor mínimo que um professor pode receber no Brasil. O Mandado de Segurança Coletivo nº 116.2012.1.000179-3 foi proposto no final de março desse ano pelo SINTEPP da cidade, logo após o Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte ter apresentado a retirada da pauta de votação da Câmara Municipal, o projeto de Lei que pagaria o valor do Piso Nacional, que hoje é R$ 1.451,00.

Prefeito eleito Maguila participa de Audiência com Representantes do Governo do Estado

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(Wesley Costa) O prefeito de eleito de Ourilândia do Norte, Maurílio Gomes da Cunha (PSC), o “Maguila”, participou, no último dia 12 de dezembro, em Belém, de audiência pública com os secretários Nilson Pinto (Promoção Social) e Hélio Franco (Secretário de Estado de Saúde Pública). A audiência teve como intuito buscar apoio para construção de uma nova escola de ensino médio no município, uma vez que a atual: a Escola Estadual Dr Romildo Veloso e Silva encontra-se com espaço físico insuficiente para atender a grande demanda de alunos. Maguila entrega oficio solicitando construção de Escola Estadual ao secretário Nilson Pinto Promoção Social do Estado Na ocasião, Maguila também solicitou o laudo da vistoria do hospital do município, que está em fase de conclusão, e entregou aos secretários o projeto de requisição de imóveis e equipamentos, solicitando  o Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde , o  SomaSUS, que tem como objetivo dar maior agilid

Polícia Civil Prende Quadrilha que Pretendia Roubar Banco no Sudeste do Pará

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(Bruno Magno) Uma quadrilha formada por cinco assaltantes de banco presa, ontem, em São Félix do Xingu, sudoeste do Pará, foi transferida, nesta tarde, para Belém. Eles foram presos em operação conjunta do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Redenção, sob coordenação do Núcleo de Inteligência Policial, com apoio de policiais civis do GPE (Grupo de Pronto-Emprego). Os presos chegaram, por volta de 13 horas, no Hangar do Estado, no Aeroporto Internacional de Belém, de onde foram levados para a sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, onde foram apresentados, aos jornalistas, em entrevista coletiva, pelo delegado-geral, Nilton Atayde, e pelo comandante-geral da PM, coronel Daniel Borges. A apresentação dos presos foi feita pelo delegado Cláudio Galeno, diretor do NIP da Polícia Civil, e contou com as presenças dos delegados Silvio Maués, diretor de Polícia do Interior, e João Bosco Rodrigues, diretor de Polícia Especializada, além do delegado-geral adjunto, Rilmar Firmino. Com o

Justiça Federal Suspende Ação do INCRA e IBAMA na Reserva Indígena em São Félix do Xingu

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Agricultores Apyterewa depois de muita luta começam a terem seus direitos reconhecidos  pela a Justiça Federal.  ( Isnaldo Alves). A justiça Federal de Redenção, representada pelo Juiz Dr. DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, suspendeu no dia 04 de dezembro do corrente ano, todas as medidas executória do INCRA e do IBAMA, nas áreas indígenas Apyterewa e Assentamento da Belauto. O Juiz Federal atendeu ao Pleito da Associação dos Agricultores Rurais do Setor Belauto, que estão sendo transferidos das terras indígenas, para aquele assentamento.  Representados pela advogada Lorranny Ribeiro Rosa, de Rio Maria - Pará, os Não Indígenas e futuros assentados na Fazenda Belauto, apresentaram a justiça federal um documento firmado pelos Srs. Ministro da Justiça Dr. Jose Eduardo Cardoso, o Presidente da Funai Dr. Márcio Augusto Freitas de Meira, o Presidente do Incra Dr. Celso Lisboa Lacerda e o Secretário de Regularização da Amazônia Legal Dr. Mario Guedes de Guedes, onde todas estas autoridade

Grupo Mateus do Estado do Maranhão Pretende fazer Investimentos no Município de Tucumã

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O Imparcial. Daqui a cinco anos, quem quiser se tornar sócio de Ilson   Mateus   no maior empreendimento do varejo no Maranhão vai pode fazer isto com a compra de ações na Bolsa de Valores, a exemplo do que se faz hoje para tirar dividendos da, Vale, OGX, Petrobrás, Ambev etc, mas até lá o   Grupo   Mateus   deverá estar entre as cinco maiores redes supermercadistas do Brasil . Com isto, a empresa perderá sua característica familiar e passará a ser administrada por um conselho, a exemplo das demais SAs. A previsão foi feita pelo empresário, em Marabá, onde inaugurou sua 37ª loja (contando supermercados, mix e eletrodomésticos), numa expansão para o segundo estado da região Norte, onde entrou no primeiro semestre deste ano ao inaugurar uma filial em Palmas, capital do Tocantins. De acordo com Ilson  Mateus , para ficar entre os cinco maiores do país, suas  empresas deverão alcançar um faturamento anual de R$ 8,5 bilhões (ele não revela qual é o faturamento atual) e reunir um total

Guardas Municipais já Podem atuar no Trânsito do Pará

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Agência Pará. O Conselho Estadual de Trânsito do Pará (Cetran/PA) reconheceu, em nível estadual, a legitimidade das guardas municipais para atuar, por meio de seus agentes, na fiscalização do trânsito no âmbito dos municípios. O Cetran baseou sua decisão no fato de não haver um posicionamento institucional sobre este tema, por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e única entidade com legitimidade para estabelecer as normas regulamentares contidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito para todo o Brasil. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é o órgão executivo de trânsito da União, assim como o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) o é em nível estadual. A ambos cabe executar a Lei de Trânsito e dar cumprimento às diretrizes normativas baixadas pelo Contran. Segundo a lei, qualquer posicionamento do Denatran a respeito de políticas de trânsito deve

Justiça Eleitoral Diploma os Eleitos de Xinguara e Água Azul do Norte

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Otávio Araujo.   A Justiça Eleitoral de Xinguara, sob a coordenação do juiz eleitoral Luiz Gustavo Viola Cardoso, diplomou na manhã de terça-feira (18), os candidatos eleitos nos municípios de Xinguara e Água Azul do Norte. Diplomados pela a Justiça Eleitoral os Eleitos do Executivo e Legislativo Municipal de Xinguara Em Água Azul do Norte a Justiça Eleitoral diplomou somente os Vereadores Os primeiros a serem diplomados foram os vereadores de Água Azul do Norte, seguido dos vereadores de Xinguara, e por último ocorreu à diplomação do prefeito eleito de Xinguara, Osvaldinho Assunção e do vice-prefeito Raimundo Moto Táxi. Como a eleição majoritária de Água Azul do Norte está sub judice, não ocorreu a solenidade de diplomação de prefeito e vice-prefeito da cidade