Portaria interdisciplinar vai beneficiar assentado da reforma agrária. Minha Casa, Minha Vida vai beneficiar assentados da reforma agrária.
(Raquel Paz) Os assentados da reforma agrária
poderão ter acesso ao Programa Nacional de Habitação Rural por meio do programa
Minha Casa, Minha Vida. A portaria interministerial (Ministério das Cidades, do
Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário) nº 78, publicada
no Diário Oficial da União, no dia 1º/2/2013, beneficiará cerca de 60 mil
famílias assentadas, com a construção e reforma de suas casas.
Critério:
Para ter acesso ao benefício os
assentados precisam estar incluídos na relação de beneficiários do INCRA, que
priorizará a aplicação de recursos de infraestrutura, construção de vias de
acesso e o abastecimento de água. O órgão
também vai:
· indicar os assentamentos que serão atendidos no decorrer de 2013 e 2014;
· orientar os agricultores sobre as regras;
· fomentar o envolvimento das equipes de assistência técnica;
· fornecer documentos e mapas para a elaboração dos projetos habitacionais
e
· promover o envolvi9mento das equipes técnicas.
O deputado federal Miriquinho Batista
– PT/PA, esteve em audiência com o Carlos Guedes de Guedes,
presidente do INCRA, que ressaltou: “A entidade organizadora será escolhida
pelo próprio assentado, deve ser privada e sem fins lucrativos e pode ser
tanto uma Associação, Cooperativa ou outra modalidade de organização. Esta
mesma será responsável tecnicamente para atuar junto ao PNHR.
Estados e Municípios:
As secretarias de habitação, tanto
municipal como estadual poderão propor projetos.
Valor:
O valor para a Região Norte é de R$
30,58.
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