Pará necessita resolver suas pendências fundiárias

(Imazon) No Pará, a situação fundiária é confusa e associada a conflitos no campo. De todo o território estadual, 39% apresentam pendências de regularização fundiária, justamente o mesmo território que concentra 71% do desmatamento no Estado. É o que aponta um levantamento recente realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon, que avaliou situação fundiária do Pará com dados de diferentes instituições fundiárias e ambientais.

Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e co-autora do estudo, reforça “a necessidade de avançar com a definição dos direitos a terra no Estado, pois os investimentos de longo prazo para recuperação de áreas degradadas e para intensificação de produção agropecuária em áreas já abertas dependerão da garantia de direitos a terra”.

O estudo avaliou também o percentual de área sem definição fundiária no Pará que já estaria sob algum processo de regularização. O resultado é que 36% do Estado ainda não possuem processos em tramitação em órgãos fundiários com informações disponíveis.

Por outro lado, analisando as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), administrado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado, o estudo identificou uma área expressiva de ocupação privada que potencialmente não possui regularização fundiária. Apesar de não representar juridicamente um cadastro para fins fundiários, o CAR indica áreas com ocupações privadas, cujos ocupantes aceitaram se cadastrar. “Estes dados indicam uma oportunidade para utilizar o Cadastro Ambiental Rural como uma ferramenta para acelerar a regularização de terras”, afirma Brenda Brito. “Como o CAR já indica a localização geográfica do imóvel e várias informações sobre o uso da terra por propriedade, algumas etapas do processo de regularização poderiam ser otimizadas”, completa.

Além dessa recomendação voltada à integração entre CAR e regularização fundiária, o Instituto propõe a criação de um grupo de trabalho intergovernamental para regularização fundiária, visando a definir áreas prioritárias e planejar atuação conjunta para ações de georreferenciamento de imóveis e efetiva regularização das pendências.

Finalmente, o estudo enfatiza a necessidade dos órgãos fundiários divulgarem publicamente as informações sobre os imóveis regularizados e em processo de regularização, aumentando a transparência sobre a ocupação do território no Estado. “Já existem alguns exemplos de aumento de transparência de dados sendo implementados pelo Programa Terra Legal do Governo Federal, mas é preciso que os órgãos estaduais de terra também disponibilizem seus dados”, conclui Brenda.