As Cidades de Tucumã e Ourilândia do Norte estão sem Juízes, Promotores, Defensores. E mais de 12 mil processos estão parados.

Manifestação! Advogados protestaram em frente ao Fórum da Comarca de Tucumã. Caixão simbolizou que a Justiça no Município está morta.

(Roney Wydiamaior) A Comarca de Tucumã região sudeste do Estado do Pará (960 km de Belém) está sem Juiz titular, residente da cidade, desde junho/2012, há aproximadamente 312 dias, assim como consta ausência de Promotor de Justiça, Defensor Público e Delegado que atuam integral e diuturnamente no atendimento aos anseios da população. Com isso, aproximadamente 90% de aproximadamente 8mil processos em Tucumã e 4mil em Ourilândia do Norte, entre criminais, cíveis, administrativos estão parados à espera de movimentação por parte dos Juízes (despachos, audiências e julgamentos), causando prejuízo à população e aos advogados da cidade. Os Juízes Titulares das comarcas de Tucumã e Ourilândia, que ainda permanecem nominados como “titulares”, foram removidos para outras cidades, sem haver disposições de titularidade para estas outras Comarcas. Ficando assim as vagas nestas cidades impedidas de serem preenchidas com novas nomeações. Do dia 07 de janeiro a 07 de março/2013, Tucumã não recebeu uma só visita da magistrada designada para responder pela comarca, a qual já é nomeada titular de Ourilândia do Norte desde fev/2012, mas reside e trabalha na cidade e comarca de Redenção/PA desde então. O número de servidores no fórum é insuficiente, o que representa mais atraso na solução dos processos. Os servidores que restam estão com acúmulo de serviço. Demoram-se semanas para juntar um simples documento ao processo – e isso se o advogado ficar acompanhando, porque, senão, o documento fica em pastas, com risco de serem perdidos. Salienta-se que o TJ/PA ainda fez a remoção de servidores lotados em Tucumã. Mesmo diante da manifestação do Juiz, que responde 1 vez por semana em Tucumã, não concordando com essa remoção em razão da enorme quantidade de processos e serviços existentes no Fórum. A criminalidade tem crescido de forma assustadora. As pessoas estão matando umas às outras não se importando com a punição. Praticando furtos e roubos de todas as formas, confiantes na impunidade. Oportuno salientar que Ourilândia do Norte vem amargando longos 22 meses sem Juiz efetivo residente na comarca, nos dias atuais, tem um acumulo de processo que impossibilita o atendimento à população. A cidade de São Félix, por cerca de 03 (três) anos, ficou sem Juiz na cidade, tempo este em que o juiz de Tucumã atendia aquela cidade. Contudo, é humanamente impossível que um Juiz acumule os serviços de 02(duas) comarcas tão distantes e distintas. A sobrecarga, segundo o Presidente da 18ª Subseção, Dr. Cesânio Bezerra, é enorme para um só juiz, eis que Tucumã já tem seus mais de oito mil processos. Em Tucumã, assim como São Felix do Xingú (2º Maior município do MUNDO), seria necessária a presença de pelo menos 05 (cinco) juízes titulares. Isso para que os serviços sejam prestados de modo satisfatório, mas não ideal. Pois, o juiz ainda responde por questões crianças e dos adolescentes, fiscaliza a atuação da Polícia Civil e Militar, os Cartórios Extrajudiciais a Justiça Eleitoral, realiza Administração dos trabalhos do Fórum e atende diversas Comarcas de Outros Estados do País, que lhe enviam Cartas Precatórias. E agora, veio ao conhecimento de que o único Juiz que vinha atuando em caráter de urgência nestas cidades, Exmo. Juiz Sávio José de Amorim Santos, residindo provisoriamente em Ourilândia do Norte/PA, está sendo transferido para ser titular em Cametá/PA ou Barcarena/PA, no norte do Estado. E, que não há nenhuma disposição do Tribunal de Justiça sobre quem irá ser o Juiz ou Juízes desta região. Por isso, preocupados com essa situação, a 18ª Subseção da OAB/PA, que representa todos os advogados de Tucumã, Ourilândia do Norte e São Felix/PA, liderada pelo o advogado e Presidente, Dr. Cesânio Bezerra, iniciaram uma manifestação pacifica durante essa manhã em frente ao Fórum da Comarca de Tucumã, Dr. Manoel Maria Barros, com faixas com os dizeres “312 DIAS SEM JUIZ NA CIDADE”. Sem Solução a Sociedade sofre Dona Maria de Lurdes (57) trabalhadora rural do Projeto de Assentamento Tucumã está aguardando por o julgamento de sua causa de aposentadoria desde novembro de 2010.  Enquanto o senhor Rosalvo Gomes da Rocha (59) afirma que quebrou uns dos braços e aguarda até hoje que a justiça através libere o seu beneficio de auxilio doença, mais que por falta de Juízes titulares na comarca, seu processo encontra parado desde o início do ano passado. Pela a mesma dificuldade vem passando Dona Balbina Aeres (55) que impetrou com uma ação de adoção de uma criança já tendo inclusive o Ministério Público Estadual ter emitido parecer favorável à adoção. Mas como existe a ineficiência do Estado, até o momento não foi concedido direito constitucional, de acompanhar o desenvolvimento de sua filha, passando por privações de ordem legal e até de saúde, pois a criança necessita de cuidados médicos especializados que só pode ser feito fora do Estado, mas sem a outorga da justiça na sua condição de adotante, não tem como viajar com sua filha para conseguir tal intento. Tendo apenas que aguardar a sentença do Poder Judiciário. Existem vários outros casos, mais ou menos graves que estes esperando uma solução judicial para poder amenizar as aflições da sociedade. Mas, da forma que vem sendo evidenciado, não terá um desfecho benéfico para a população sul paraense. Ademais, segundo informações do Presidente da 18ª Subseção, os advogados estão se sentindo frustrados e de mão atadas. Pois, como porta-vozes de seus clientes, também ficam angustiados em não poder dar efetiva resoluções nas ações judiciais que impetram no Poder Judiciário. Passando inclusive por situações vexatórias, frente a falta de conhecimento da população, que tende a culpar o Advogado pela demora na solução de seu problema.    Abaixo Assinado Por tudo isso, nesta manha de 23/abril, em frente ao Fórum de Tucumã e em carreata pelas ruas da cidade, os advogados foram coletando assinaturas em manifesto escrito, no intuito de formalizarem uma Carta de reivindicação aos órgãos reguladores dos Tribunais de Justiça, de forma a exigir melhorias significativas e urgentes ao Poder Judiciário do Estado do Pará, com ênfase as comarcas de Tucumã, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu/PA. De acordo com o Dr. Bezerra, Presidente da Subseção OAB/PA, o cidadão demanda por respeito e que o Poder Judiciário cumpra com as suas finalidade e obrigações com medidas eficientes na condução e resolução das demandas judiciais. “Para tanto queremos juízes titulares que dêem conta do volume de trabalho e que o cidadão seja tratado com o devido respeito no sentido de proporcionar à paz e segurança á sociedade sul paraense.”  Essa Carta, ou seja, o pedido de providências urgentes estará sendo encaminhada, através da 18º Subseção OAB – PA, para ser encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao Conselho Nacional de Justiça e aos Órgãos reguladores da OAB, dos Governos e dos Diretos Humanos, na tentativa de solucionar o problema com a mais brevidade possível.