Ourilândia do Norte receberá a maior parcela do ICMS Verde em 2014
Dos
R$ 35 milhões do ICMS Verde que serão distribuídos em 2014 baseados em
critérios ambientais, Ourilândia do Norte receberá cerca de R$ 700 mil.
(Reportagem
/Raphael Pacheco Agência Pará) Ourilândia do Norte, localizado
na região sul do Pará, é o município do estado que receberá a maior parcela do
ICMS Verde no próximo ano. É o que garante Justiniano Netto, coordenador do
Programa Municípios Verdes. A afirmação foi constatada durante visita à região
da Caravana da Produção, realizada no final de agosto em nove municípios do
estado.
Dos
R$ 35 milhões do ICMS Verde que serão distribuídos em 2014 baseados em
critérios ambientais, Ourilândia do Norte receberá cerca de R$ 700 mil. O
cálculo do repasse é feito de acordo com três critérios: 50% do montante são
divididos de acordo com a porcentagem de propriedades rurais com Cadastro
Ambiental Rural (CAR); 25% são para os municípios que cumprem as metas de
redução de desmatamento; e 25% para os que possuem Unidades de Conservação
(UCs).
Ourilândia
já possui 83,1% de suas propriedades inseridas no CAR; em 2012 apresentou uma
redução de 58% do desmatamento em relação à média entre os anos de 2007 a 2011;
e possui 85% de áreas protegidas e 88% de cobertura vegetal. “Ourilândia está
sendo premiada por possuir uma grande área protegida e pelo avanço do CAR. Já
possui cerca de 2 mil km² de áreas inseridas no cadastro. O ICMS Verde, no
município, deve ser destinado ao fortalecimento da gestão ambiental, como
previsto na lei estadual”, comenta Justiniano Netto.
Iniciativa
do Governo do Estado lançada em junho deste ano, o ICMS Verde inova usando a
distribuição da arrecadação entre os municípios como medida contra o
desmatamento ilegal e o fortalecimento da gestão e do ordenamento ambiental.
Parte da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) será destinada aos municípios com base em critérios ambientais.
O
decreto do governador Simão Jatene estabeleceu que o ICMS Verde chegará a 8%
destes 25% até 2016. “A implantação será gradual. Vamos começar com 2% do total
de repasse do ICMS - R$ 35 milhões - em 2013. A cada ano, a porcentagem
aumentará, até chegar ao teto de 8%, em 2016, distribuindo R$ 140 milhões,
conforme critérios ambientais”, explica Justiniano.
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