Parlamentares federais definem prioridades para Pará em 2014

Próximo ano será pequeno para que os assuntos de interesse do Estado do Pará sejam aprovados no Congresso Nacional

(Reportagem / Portal ORM) O próximo ano será pequeno para que os assuntos de interesse do Estado do Pará sejam aprovados no Congresso Nacional. Como todos os anos eleitorais, 2014 deverá ter um ritmo intenso de trabalho apenas no primeiro semestre. Ainda assim, esses primeiros meses do ano legislativo terão bem menos sessões devido as interrupções com os jogos da Copa do Mundo e com o advento do carnaval cair, justamente, no mês de março. Será importante que a bancada federal concentre os esforços em assuntos fundamentais para que o Estado não fique no vazio. O Liberal ouviu alguns congressistas paraenses na última semana de 2013 que definiram os assuntos fundamentais para o Estado que ficaram pendentes.

O novo Código Regulatório da Mineração é apontado como um desses itens. Depois de ser discutido por todo o ano na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto não conseguiu ser votado pelo colegiado, por impasse com o governo federal. Para entrar em vigor, a proposta do novo código mineral, que já teve acatada todas as reivindicações do governo e da bancada paraense, deve passar pela comissão especial, ser aprovada no plenário da Câmara e depois seguir para aprovação no Senado.

"Esse é disparado o coração dos destinos do Pará. O Código Regulatório da Mineração vai proporcionar ganhos importantes para o Estado. Conseguimos avançar na Comissão Especial, sobretudo nas questões diretamente ligadas ao Pará. O relatório está pronto, aguardando apenas o início dos trabalhos de 2014 para que a gente possa votar e assim, começar a recuperar o prejuízo de mais de R$ 20 bilhões ocasionados pelas perdas da Lei Kandir (desde que começou a desoneração das exportações)", analisa o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que também é membro da comissão especial que analisa o novo código mineral.

O senador Flexa Ribeiro (PSDBB-PA), um dos líderes da bancada federal, também aponta o novo código da mineração como um dos projetos de interesse do Pará prioritários, mas se mostra preocupado com o curto prazo para a sua aprovação. "Acredito que o ano infelizmente será curto. Infelizmente, as eleições acabam influenciando nos trabalhos no segundo semestre. Por outro lado, isso faz com que o primeiro semestre seja altamente produtivo. E, então, vamos focar nossa atenção para que possamos aprovar o Novo Código de Mineração. A promessa do governo federal era de que ele seria aprovado ainda este ano na Câmara dos Deputados. Ficou para o início de 2014 e, então, vai ser remetido ao Senado. Aqui vamos ter um prazo curto, mas com determinação e vontade política acredito que dá para entregarmos um texto final que seja positivo para os Estados e Municípios mineradores", avalia.

Segundo o senador, passando pela Câmara Federal, a proposta não deverá perder muito tempo no Senado. "Os senadores que tem interesse em debater o assunto, por representarem Estados em que essa atividade mineral é importante para a população, estão acompanhando os debates da Câmara. Tenho mantido conversa com os deputados da nossa bancada federal e tenho acompanhado. Acredito que aqui no Senado o encaminhamento seja mais rápido. O que queremos é muito simples: que se faça justiça e que os Estados e municípios mineradores sejam realmente compensados pela exploração de suas riquezas naturais. E esse deve ser o absoluto norte do Novo Código de Mineração e, assim, de todo nosso esforço em 2014. Pode ser um ano histórico e positivo ao Pará, garantindo finalmente que nossas riquezas sejam transferidas sem serviços para a população. Esse é nosso desejo e nosso empenho", destaca o senador, lembrando, em seguida, a vigilância e a pressão junto ao governo federal que a bancada deve fazer.

"Para o Estado como um todo temos diversas questões para continuar acompanhando aqui em Brasília, especialmente na área de infraestrutura de logística, fundamental para dinamizar a economia, gerar emprego e renda. Por exemplo, a licitação da ferrovia Norte-Sul até Barcarena, a pavimentação da Santarém-Cuiabá e da Transamazônica, além da hidrovia do Tocantins. Mas essas são todas ações em que a bancada coloca sua força política e sua pressão, mas depende do executivo, do governo federal. Vamos manter o acompanhamento e as reuniões, todos os meses, para que essas obras prometidas virem realidade e ajudem nosso Estado a se desenvolver." 

O deputado Cláudio Puty (PT) assinala a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 92/11, de sua autoria, que retoma a cobrança do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços) na exportação de bens minerais primários ou semielaborados, como minério de ferro e alumínio. Na prática, a iniciativa torna sem validade a Lei Complementar 87/96 (a chamada "Lei Kandir") em relação aos minérios e derivados.

Com o objetivo de estimular as exportações, a Lei Kandir dispensou do recolhimento do ICMS as operações que destinem mercadorias para o exterior. Com os seus efeitos nefastos, o Pará já deixou de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões - mais de R$ 1 bilhão por ano. No começo desse mês a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 92/11, mas ela ainda terá que ser analisada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim e votada em dois turnos pelo Plenário.

"A PEC 92/11, que acaba com a Lei Kandir, está muito a frente dos outros assuntos de interesse do Estado. Eu acho que essa tem ser a maior prioridade para todos os paraenses. Nós temos que fazer um esforço grande para no início da legislatura montarmos a comissão especial na Câmara para ela seja votada, porque ela vai permitir que na pauta do ICMS de 2014 a discussão da Lei Kandir seja colocada, em molde diverso do que é hoje, que tanto prejudica o Pará. Já tivemos uma importante vitória na CCJ, mas o próximo passo agora é criar a comissão especial para apreciá-la, urgentemente", disse.

"Se houver vontade política a gente consegue montar essa comissão até o fim do primeiro semestre, antes do início do período eleitoral. Mas há muita resistência das mineradoras. Mas o mais importante não é isso, é que no ano que vem vai se fechar o acordo sobre o ICMS no País. E se a comissão especial estiver montada, a questão da Lei Kandir entra no debate, no bolo da reforma do ICMS. Então não é só aprovar ou não, a injustiça representada pela Lei Kandir entra no cenário nacional de novo. E isso é muito importante para o Pará", completou.

Segurança

As propostas ligadas a melhoria da segurança pública também foram levantadas pelo deputado Wandenkolk Gonçalves. Ele lembra que a violência está instalada em todas as regiões do Brasil, sem exceção, e que o Congresso tem obrigação de aprovar as propostas de valorização da classe policial. Os policiais reivindicaram nos salões e plenários do Congresso durante o ano e tiveram a garantia dos líderes das Casas de que teriam o seu pleito atendido no começo de 2014.

"Primeiro temos que aprovar a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, em tramitação no Senado Federal. E a partir da aprovação desse fundo, vamos aprovar o segundo turno da PEC 300, que viabiliza o piso salarial para policiais e bombeiros militares. Nós votamos, por unanimidade, essa PEC 300 em primeiro turno, mas não colocamos em pauta até hoje para votação em segundo turno. O presidente Henrique Alves (presidente da Câmara) alegou que não colocaria em votação, em segundo turno, porque ela não tinha fonte de recurso. Então, a gente casou a PEC 300 ao Fundo Nacional de Segurança. O presidente garantiu que, tão logo, seja aprovado o fundo constitucional, ele coloca em pauta a PEC. Esse foi o acordo com os policiais do Brasil todo. E não podemos deixar de votá-los já nesse primeiro turno. É o que espera de nós em torno de 17 mil policiais e bombeiros militares do Pará".