Eleições 2014: Presidente entrega lista com nomes de inelegíveis ao procurador eleitoral do MPF
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(Fonte Tribunal de Contas do Estado do Pará) O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA),
conselheiro Cipriano Sabino, compareceu à sede do Ministério Público Federal
(MPF), em Belém, para entregar, ao procurador eleitoral Alan Mansur, a lista
com os nomes e respectivos processos de todos os ordenadores de despesa que
tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos (desde 2006) – o
que os torna inelegíveis –, conforme determina a Lei Complementar 135/2010,
também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
“Ao mesmo
tempo em que cumprimos a nossa obrigação, também somos obrigados a lamentar o
número de inelegíveis que compõem a lista que fazemos questão de entregar-lhe
pessoalmente”, disse Cipriano Sabino ao procurador. Ele acrescentou que: “ainda
que os devedores paguem todas as suas dívidas, os recursos que haviam sido
destinados a construção de postos de saúde, escolas e demais obras, fossem elas
de saneamento, infraestrutura ou de qualquer outra área essencial, o prejuízo
para a população é incalculável”, lamentou Sabino.
Após
concordar com o presidente do TCE, o procurador Alan Mansur destacou o
fortalecimento dos Tribunais de Contas com a regulamentação da Lei da Ficha
Limpa. “Ao determinar, no seu artigo primeiro, que estão inelegíveis todos
aqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares, a Lei da Ficha Limpa fez
com que os Tribunais de Contas se fortalecessem ainda mais”, afirmou.
Na manhã
desta quinta-feira, 03 de julho, o conselheiro Cipriano Sabino irá à sede do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entregar a lista com os nomes dos
inelegíveis ao presidente do tribunal, desembargador Leonardo Tavares. “O prazo
para a entrega da lista é até o dia 05 de julho. Todavia, como não haverá mais
sessão até a data limite, que este ano cai num sábado, e como da nossa parte já
estava tudo pronto desde ontem, nós preferimos fazer a entrega nesta
quinta-feira”, explicou o presidente do TCE.
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