Levantamentos apontam na P A 279 somente duas administrações municipais que apresentam regularidade na aplicação de recursos. Tucumã e Xinguara

Conforme pesquisa no Sistema de Informações e Transferência voluntaria na região da P A 279, somente as administrações municipais de Tucumã e Xinguara estão com suas contas em dias, ou seja, Tucumã e Xinguara não apresentam pendencias com o Governo Federal ficando adimplentes para receberem transferências voluntárias da União e de celebrar convênios com o governo federal. Isso, porque eles não apresentam nenhuma pendência junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Confira a seguir parte da reportagem publicada no Jornal O Liberal.

Municípios perdem recursos

Bloqueio: Pará tem 123 municípios com recursos da União bloqueados

De acordo com o levantamento realizado pelos jornalistas do Jornal O Liberal, Thiago Vilarins, Rafael Querrer e Mateus Lincoln, dos 144 municípios paraenses, 123 estão impedidos de receber transferências voluntárias da União e de celebrar convênios com o governo federal. Isso, porque eles apresentam algum tipo de pendência junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 30 de junho, 85,4% dos municípios do Pará tinham algum tipo de impedimento.

A entidade ressalta que essa é uma das situações mais dramáticas dentre todas as unidades federativas, sendo superada apenas pela crise financeira dos municípios do Amapá e de Roraima, que registram percentuais de 87,5% e 86,7%, respectivamente. Em todo o País, essa proporção de prefeituras com problemas no Cauc é de 58%, referente a 3.229 municípios brasileiros do total de 5.568.

O levantamento aponta ainda, que o número de municípios do Pará inaptos a receber recursos federais ao fim desse primeiro semestre de 2014 é inferior ao apontado no término do ano passado, quando o Estado liderava o ranking nacional, com a média de 92,4% de prefeituras inadimplentes (133 no total). Mesmo com esse recuo de 8%, a CNM classifica essa situação atual como muito grave. A análise também serve para o cenário nacional, que nos últimos seis meses diminuiu em 33% a margem de administrações municipais com pendências no Cauc.