Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Tucumã aprova em audiência pública compra de fazenda para fins de reforma agrária

(Da Redação/ Roney Wydiamaior) Prefeitura de Tucumã, através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Tucumã (CMDRS) em conjunto com as entidades ligadas aos movimentos sociais e sindical em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra), promoveram audiência pública na manhã desta quarta-feira (17) no auditório de reuniões do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tucumã, debateram a aquisição de área denominada Fazenda Caumé com área de 382,3995 hectares localizada na vicinal P-2a 10 km da sede do município de Tucumãpara fins de reforma agrária. Na Audiência publica o prefeito Adelar Pelegrini foi representado pelo o Secretário de Administração e Planejamento, Raphael de Sousa.

A fazenda possui 382 hectares e foi orçada em R$ 1.543.535,25 (Um milhão quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos). A previsão inicial é de que a área comtemple em torno de 23 famílias de trabalhadores rurais sem terras com a criação de Projeto de Assentamento na Modalidade “Casulo” com capacidade de gerar em torno de 238 empregos diretos e indiretos no município.

Proprietário

Almir Carlos, pecuarista e representante da Fazenda Caumé deixou claro que a propriedade e documentada e que a terra só será destinada para fins de reforma agraria após o recebimento do valor acordado em audiência. O pecuarista fez questão de frisar que a Fazenda Caumé e passiva de compra e não de desapropriação já que a mesma possui titulo e é escriturada.

Comissão

O Presidente da Comissão de Reforma Agraria e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Tucumã, vereador e sindicalista José Costa dos Santos o Pelé lembra a importância da realização da audiência pública dizendo que foi dado o primeiro passo para resolver essa demanda de conflito agrário, porém de acordo com o sindicalista e preciso que o Incra reveja uma questão sobre a quantidade de famílias a serem assentadas já que a proposta e para serem assentadas 23 famílias sendo que a demanda são de 53 trabalhadores rurais.

MST

Edilson Pereira Celestino, representante do Movimento Sem Terra na região considera que dessa maneira será realizada a reforma agrária e que o movimento reconhecem que o procedimento de compra e não de desapropriar está correto pela a política nacional de reforma agrária devido estar regulamento pelo Decreto Nº 433/92, o que assegura que a propriedade rural e documentada.

Conselho

Vilmar Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Tucumã e atualmente, vice – presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tucumã comemora aprovação por unanimidade da proposta do conselho em realizar pela a primeira vez uma audiência pública para discutir uma proposta de consenso entre trabalhadores rurais e pecuarista o que resultou em acordo de ambas as partes.

Sindicato Rural

O pecuarista e presidente do Sindicato Rural de Tucumã e Ourilândia do Norte, Divino Galvão explica que ouve um avanço sem procedentes para o setor rural e que esse modelo de compra de terra possa se estender para as demais propriedades rurais em especial a da Fazenda 1200 em Ourilândia do Norte ou seja o Incra precisa também resolver essa demanda, chamar o pecuarista e pagar o valor devido da terra e das benfeitorias.   

Diálogo

O Secretário Municipal de Agricultura de Tucumã, Clarismar Oliveira parabenizou o governo federal através do Incra por procurar resolver o problema e enfatizou que o prefeito Adelar Pelegrini já se manifestou oficialmente junto ao órgão federal pedindo a implantação de um projeto Casulo naquela área. Disse ainda que a participação do Conselho nestas decisões reforça o perfil deste governo que trabalha ouvindo a sociedade Tucumaense. Ao final da reunião Clarismar Oliveira solicitou do INCRA uma área para implantação da Casa Familiar Rural que poderá oferecer uma educação diferenciada aos filhos dos agricultores especialmente os que serão assentados naquela área.

Audiência Pública

Durante o evento, Giuseppe Serra Seca Vieira da Divisão de Obtenção de Terras da Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará ( SR27) apresentou os detalhes da avaliação, as características da propriedade e os valores a serem pagos. Os participantesopinaram sobre o prosseguimento ou não da aquisição da área, que ao final colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Em breve a Fazenda Caumé será transformada em projeto de assentamento com o objetivo de atender 23 famílias de agricultores familiares sem-terra do município. O Incra realiza audiências públicas sempre que planeja adquirir um imóvel pelo processo de compra e venda. Nos encontros, o assunto é debatido pelos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, trabalhadores rurais e instituições públicas convidadas, como órgãos de controle, autoridades municipais.

Legislação
De acordo com a legislação em vigor, a grande propriedade rural que não cumpre sua função social é passível de ser desapropriada para fins de reforma agrária. No Pará, a regra vale para os imóveis com área igual ou superior a 1200 hectares. A Fazenda Caumé é uma média propriedade e não pode ser desapropriada, apenas adquirida para promover o assentamento de agricultores familiares.

Pagamento
A modalidade de compra e venda é mais rápida que a desapropriação por interesse social, mas precisa da concordância do proprietário e da sociedade. A audiência é uma consulta popular sobre os investimentos públicos. Técnicos do Incra apresentam a área e explicam a metodologia de avaliação, que considera características do imóvel, como localização, qualidade do solo e benfeitorias, além dos preços de mercado. Os valores referentes ao preço da terra nua são pagos em Título da Dívida Agrária (TDA) e as benfeitorias, em dinheiro. Todo o procedimento é regulado pelo Decreto Nº 433/92, explica em entrevista para a imprensa Giuseppe Vieira técnico do Incra.

Participação

Ao final da audiência pública promovida pelo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável em que aprovou a compra da Fazenda Caumé para fins de reforma agrária, foi assinada uma ata pelo o Chefe da Divisão de Terras da Superintendência do Incra SR 27, Secretários de Agricultura e de Meio Ambiente, Turismo e Indústria da prefeitura de Tucumã, Associação dos Produtores Rurais Chapéu Preto, Associação Rainha da Paz, Emater, Cooperativa dos Produtores de Leite, Casa Familiar Rural de Tucumã e Ourilândia do Norte, Presidente da Comissão de Reforma Agrária e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Tucumã, Sindicato Rural de Tucumã e Ourilândia do Norte, Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Tucumã.  Em quanto que outras lideranças regionais dos trabalhadores rurais sem terras e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), assinaram uma lista de presenças.