Município de Tucumã começa a orientar população para não joga água servida na rua
Código de Postura - Para Laudi José Witeck, Secretário Municipal
de Meio Ambiente a princípio, os trabalhos consistem em notificações e estão de
acordo com a Lei Municipal n° 349 de 17 setembro de 2007 (Código de Postura),
que trata da “higiene dos passeios e dos logradouros públicos”, e que em um
dos, artigo, diz que não é permitido “despejar sobre os logradouros públicos as
águas de lavagem ou quaisquer outras águas servidas das residências ou dos
estabelecimentos em geral”. Quem não
atender as notificações quanto ao prazo para se regularizarem, estão sujeitos a
multas que variam entre 50 o que pode ser acrescidos em 50% Unidade Padrão Fiscal
(UPF). Atualmente, uma UPF é R$ 3,30. Explica Witeck.
Conscientização - Quanto ao destino correto com relação à água
servida, o ideal é que ela seja canalizada até uma fossa séptica, lembra Laudi
José Witeck. Ele informa ainda que durante as visitas, os fiscais da Vigilância
Sanitária prestam orientações e procuram conscientizar os moradores. “O
principal objetivo realmente não é multar e sim fazer com que as pessoas
resolvam o problema e se conscientizem”, destacou o secretário Municipal de
Meio Ambiente, citando ainda que a água servida que é jogada nas ruas e
avenidas prejudica o asfalto e pode causar doenças, comprometendo o bem estar
da população.
Destruição do asfalto - O inimigo número um do asfalto
é a água, pois penetra lentamente no meio da massa asfáltica e aos poucos
provoca a ruptura do asfalto e com o trânsito de veículos surgem buracos e a
destruição da cobertura. A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem feito
diversos reparos nas ruas, sendo que em muitos endereços a recuperação tem que
ser constante, devido aos estragos feitos pela água servida que é lançada no
meio da via pública. A situação acaba se agravando mais com a presença de
sabão, detergentes, saponáceos, alvejantes, óleo de cozinha e outros produtos
químicos que aceleram a destruição das ruas, além de contaminar o meio
ambiente.
Saneamento Básico - No mês de março, a Prefeitura Municipal
de Tucumã, através da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Indústria promoveram
várias atividades e audiência públicas em diversos pontos da cidade o que
contribuiu para o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB), com assessoria da 3R Tecnologia Ambiental. O PMSB é um plano para 20 anos, com revisão a
cada 4 anos, abrangendo todo o território do município de Tucumã. O
planejamento envolve os serviços públicos de água, esgotamento sanitário,
manejo de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos.
Denúncias- A prefeitura de Tucumã informa que para denunciar o
despejo irregular de água servida nas ruas, o cidadão pode entrar em contato
com a Vigilância Sanitária (VISA) através do telefone: (94) 3433-1316.
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