Helder Barbalho é ministro da Integração Nacional
(Fonte do Blog Zé Dudu) O badalado jornalista global Gerson Camarotti afirmou hoje em primeira mão em seu blog que o presidente interino Michel Temer fechou os últimos dois nomes de sua equipe ministerial.
Depois de impasses entre partidos e bancadas, ficou definido que o líder do PSB, deputado Fernando Coelho Filho será ministro de Minas e Energia. O paraense Helder Barbalho (PMDB) será ministro de Integração Nacional. Helder foi ministro de Dilma na Secretaria de Portos.
O Ministério
O Ministério da Integração Nacional é um órgão do governo federal brasileiro cuja criação se deu em 29 de julho de 1999, através da medida provisória nº 1.911-8, convertida na lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006, que estabeleceu as seguintes competências para a instituição:
O Ministério da Integração Nacional é um órgão do governo federal brasileiro cuja criação se deu em 29 de julho de 1999, através da medida provisória nº 1.911-8, convertida na lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006, que estabeleceu as seguintes competências para a instituição:
- Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada
- Formular planos e programas regionais de desenvolvimento
- Estabelecer estratégias de integração das economias regionais
- Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento, de que trata a Constituição Federal
- Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
- Estabelecer de normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais
- Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional
- Defesa civil
- Obras contra as secas e de infraestrutura hídrica
- Formular e conduzir a política nacional de irrigação
- Ordenação territorial
- Obras públicas em faixas de fronteiras
Tem por diretriz maior de sua atuação a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instrumento que orienta os programas e ações do Ministério. Nesse sentido a PNDR orienta a formulação e implementação de grandes projetos estruturantes macrorregionais, que resultam, na prática, em resultados positivos para a construção de relações federativas entre os três entes de Governo – Federal, Estadual e Municipal – e de participação social ampla dos atores sub-regionais.
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