Audiência Pública debaterá lei da municipalização do trânsito em Tucumã.

Roney Wydiamaior/ Ascom/PMT

A aplicação da lei da municipalização do trânsito em Tucumã será tema de uma audiência pública promovida conjuntamente pelo os poderes Executivo, Legislativo, Ministério Público Estadual do Pará, Poder Judiciário e integrantes da sociedade civil organizada do município de Tucumã.

Audiência pública ocorre a partir das 10 horas da manhã desta quinta – feira (06), no auditório da Escola Municipal Professora Beatriz de Moura Aires, localizado no setor Maracanã.

Audiência pública ocorre a partir das 09 horas da manhã desta quinta – feira (06), no auditório da Escola Municipal Professora Beatriz de Moura Aires, localizado no setor Maracanã. Segundo Glauciete Sena, Diretora do Departamento Municipal de Trânsito de Tucumã (Demutran) o debate vai expor as vantagens da integração do município ao Sistema Nacional de Transito para avançar na melhoria da segurança e reduzir números de acidentes. 

também na audiência pública haverá apresentação da lei municipal 570/2017 que criou o Departamento Municipal de Trânsito de Tucumã. 

"Dr. Cesar Leandro Pinto Machado, Juiz da Comarca de Tucumã estará presente na audiência publica sobre o trânsito da cidade e Tucumã. "

É bom lembrar que a municipalização do Trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro. O processo visa dar condições seguras ao cidadão de transitar e inclui obras de engenharia, ordenação do fluxo de veículos e pedestres, regulamentação de estacionamentos e programas de educação.

Em uma rápida pesquisa no Portal da Prefeitura de Tucumã no sistema Transparência e em Leis municipais foi detectada o não cumprimento de uma lei municipal de número 292/2005 devidamente promulgada pelo o Poder Legislativo Municipal em que versa sobre a inclusão de aulas de educação de transito nos currículos escolares das escolas da rede pública e particulares da 4° série do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio.   

“É uma ação que tem que ser feita, não pode mais ser adiada. Com a municipalização, o agente de trânsito estará mais próximo da população. Conversando com o prefeito Adelar Pelegrini, ele me dizia que num curto período, a Gerência fará a questão educativa do trânsito, com o objetivo de fazer a prevenção efetiva dos acidentes de trânsito na cidade de Tucumã”, comentou a dona de casa Maria da Costa.