ATENÇÃO PARA ESTE COMUNICADO IMPORTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ
ATENÇÃO PARA ESTE COMUNICADO IMPORTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ
A Secretaria Municipal de Educação de Tucuma
Pará, vem a público informar a toda a sociedade tucumaense que as aulas nas
Unidades de educação infantil e fundamental terão início no dia 02 de Março de
2020 e irão finalizar dia 19 de Dezembro do corrente ano, onde utilizaremos
alguns sábados como letivos para se cumprir os 200 dias letivos previstos em
Lei.
Todavia é importante ressaltar
que estava tramitando na justiça um processo de anulação do concurso previsto no edital 001/2011. Durante esse
período o município de Tucumã estava respaldado para proceder à contratação dos
servidores temporários para suprir as vagas ofertadas no referido concurso, com
isso todos os anos as aulas sempre iniciavam no começo de Fevereiro.
Ocorre que no ano de 2018 foi
realizado um TAC Termo de Acordo de Conduta com o intuito de cancelar o
concurso ora mencionado. Diante dessa decisão a justiça determinou que o
município de Tucuma realizasse um novo Concurso Publico sob pena de ser responsabilizado na forma da lei.
Não podemos deixar de enfatizar
que a Prefeitura por sua vez conforme determinação judicial publicou no ano
passado o Edital 001/2019. E conforme
todos são sabedores as provas do referido concurso aconteceram em Dezembro do
ano passado e o trâmite legal dos prazos está
ocorrendo conforme o Edital e a legislação pertinente vigente no nosso
país. O resultado final do concurso 001/2019 está previsto para o próximo dia
17 de Fevereiro.
Dessa forma, o procedimento da convocação só pode ocorrer
após essa data . Diante desses
fatos, o município está impossibilitado de efetuar contratações de servidores
temporários por força da lei uma vez que de acordo com a necessidade o
município terá que convocar e nomear os
novos concursados.
Como é do conhecimento da
sociedade tucumaense os servidores efetivos atualmente no município são poucos
e não atendem nossa demanda, tornando inviável o início das aulas em fevereiro
como se costumava fazer todos os anos.
Pedimos encarecidamente a compreensão de todos e enfatizamos que a SEMEC se
coloca a inteira disposição para sanar quaisquer dúvidas.
Prefeitura Municipal de Tucumã/ Gestão
2017/2020/ Administração: Tempo de Paz e Prosperidade.
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