AÇÃO PARLAMENTAR: Vereador solicita da prefeitura informações de obras no âmbito da Educação no município de Tucumã

 

Da redação do Blog Repórter Carajás/ Roney Braga Wydiamaior. Fotos/ Arquivo.

 

O requerimento 007/ 2021, de autoria do vereador Aguinaldo Dias da Silva o NÁ (PTB), foi aprovado na manhã de segunda-feira (22), na 5ª reunião ordinária. Na Proposição, o parlamentar solicita informações do Executivo sobre quais obras financiadas com recursos do precatório estão paralisadas motivadas pela transição do governo anterior para a nova administração 2021/2024.  O requerimento também solicita informações de valores licitados de cada obra, bem como qual foi o saldo financeiro em conta específica do precatório disponível no dia 01 de janeiro de 2021.

 Como presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, e relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Aguinaldo Dias, informou que as obras devem seguir com bom andamento uma vez que tais recursos estão garantidos no orçamento do município. 

"Tais informações são fundamentais para que possamos exercer nosso papel fiscalizador e contribuir com a correta aplicação dos recursos públicos. Os recursos do precatório estão em conta específica, conforme orientação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma vez que, segundo o TCU Tribunal de Contas da União, este é um recurso extraordinário, onde não pode ser vinculado ao FUNDEB, nem tampouco sua destinação poderia ser diferente do estabelecido pelo mais importante Tribunal de Contas desse país, onde determinou em todas as decisões plenárias que tais recursos deveriam ser investidos em infraestrutura, bens e serviços, visando melhorias para educação básica". Disse o vereador NÁ.  

“Na gestão municipal que encerrou - se em dezembro do ano de 2020 constatou-se  que diversas obras e serviços foram custeados com recursos do precatório tais como; construção dos muros em diversas escolas, construção de quadra esportiva, reforma e ampliação de unidades escolares, além da aquisição de veículos que são utilizados no apoio que a Secretaria Municipal de Educação (Semec) desenvolve nas escolas do nosso município.