INDICAÇÃO: Vereador NÁ solicita cessão de uso ou doação do imóvel do Tribunal de Justiça para instalação do prédio do Conselho Tutelar de Tucumã

Da redação do Blog Repórter Carajás/ Roney Braga Wydiamaior/ Foto colaboração/ Juscelino Menezes.

 

Em indicação apresentado na sessão desta segunda – feira, 08, o segundo secretário do Poder Legislativo Municipal de Tucumã, vereador Aguinaldo Dias – NÁ (PTB) solicita para que o Poder Executivo encaminhe ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) um termo de sessão de uso de bem público do imóvel pertencente ao Poder Judiciário do Pará em favor da Prefeitura Municipal de Tucumã, com objetivo de se instalar órgãos ou departamentos municipais ao qual o vereador Ná, sugere que poderia ser para o funcionamento do Conselho Tutelar.  

 

Na justificativa da indicação Aguinaldo Dias – Ná informa que foi constado que o imóvel onde por anos obrigava a residência oficial do juiz de direito da comarca de Tucumã encontra-se sem uso e com o passar dos anos está se deteriorando. Para o vereador o município carece de prédios públicos para comportar órgãos da administração.

 

 “Eu indiquei como exemplo o Conselho Tutelar, porém atual administração poderá instalar a Secretaria de Esportes e Lazer em fim caso isso ocorra essa sessão de uso desse imóvel, o município irá economizar bastante com aluguel, cumprindo uns dos requisitos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é a economicidade”.

 

Aguinaldo Dias destacou a importância de todos os vereadores aprovarem a indicação, para fortalecer o pedido da cessão de uso ou doação do imóvel ao município de Tucumã, e que fora incorporado ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Pará.