ULTIMA CHAMADA! Prazo para rádios AM solicitarem migração para FM termina hoje em todo o Brasil
Com a migração, está previsto maior qualidade de áudio das programações e uma significativa economia com energia elétrica
No dia 8 de abril encerra o
prazo para que as emissoras de rádio AM façam o requerimento para migrar para a
frequência FM. Para a emissora com interesse, é preciso entrar
no sistema eletrônico do Ministério das Comunicações (MCom) e solicitar a
mudança. Os interessados devem ficar atentos aos prazos de todo o procedimento
e à documentação exigida para a adaptação da outorga da nova faixa.
Entre as exigências estão a
prova de regularidade fiscal em todas as esferas de governo (federal, estadual
e municipal); prova de regularidade do recolhimento dos recursos do Fundo de
Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); prova de regularidade relativa à
seguridade social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e prova da
inexistência de débitos junto à Justiça do Trabalho.
Se houver alguma pendência, a
requerente tem até 30 dias para corrigir as irregularidades. Se o requerimento
for negado ou a empresa interessada não pagar o valor referente à adaptação da
outorga, a rádio continuará no chamado “lote residual”, onde as emissoras
aguardam pela disponibilidade de um canal. Com a migração, está previsto maior
qualidade de áudio das programações e uma significativa economia com energia
elétrica.
Fonte: Brasil 61
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