Dez anos depois de plebiscito, comissão do Senado vota projeto sobre criação do Estado de Tapajós
Proposta está na pauta desta quarta-feira, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável do relator.
Está na pauta desta quarta-feira (17), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2019, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós. A matéria foi subscrita por 27 senadores, tendo como primeiro signatário Siqueira Campos (DEM/TO), e recebeu parecer favorável do relator, Plínio Valério (PSDB/AM). O assunto volta a ser apreciado pelos parlamentares dez anos depois da realização do plebiscito sobre a divisão do estado do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós.
O movimento de emancipação do Tapajós existe há pelo menos 170 anos. Apesar da derrota, o plebiscito de 2011 foi marco para o movimento separatista, que saiu fortalecido e passou a angariar assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular visando à criação do Estado do Tapajós”, diz o relatório assinado por Plínio Valério.
Ele ressalta ainda que, na época, a proposta era de que o estado de Tapajós tivesse 28 municípios, e não 23, como o do projeto atual. “Os eleitores da população diretamente interessada puderam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral em até dois meses antes do plebiscito, conforme cronograma elaborado pelo TSE. A proposição em exame propõe prazo maior, de cento e cinquenta dias antes da realização da consulta”.
Ainda conforme o relatório, Tapajós teria 43,15% do atual território do Estado do Pará, em sua porção oeste, totalizando 538,049 mil km², com 23 municípios e cerca de 2 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) estimado da região é de aproximadamente R$ 18 bilhões, segundo dados de 2018. O estado teria 8 deputados federais e 24 estaduais. O novo estado seria criado a partir do desmembramento do território compreendido pelos municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.
Pelo projeto em tramitação no Senado, o plebiscito ocorrerá simultaneamente às eleições gerais ou municipais. Serão convocados os eleitores em situação de regularidade junto à justiça eleitoral no Estado do Pará, no prazo de 150 dias antes da realização do plebiscito.
“Em 2011, a população dos municípios que comporiam o Estado de Tapajós manifestou de modo unívoco seu desejo de emancipação do Pará. Passados dez anos e mantida a vontade de se separar, é tempo de mais uma vez consultá-los”, avalia o relator.
Passando pela Comissão, o projeto ainda precisa ser apreciado pelo plenário. Caso aprovado no Senado Federal, o projeto ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Celso Sabino (PSL), que era presidente da Frente contra a criação do Tapajós em 2011, avalia que o plebiscito que ocorreu naquele foi ‘muito desarrazoado’, pois não houve oportunidade de um amplo debate. “As pessoas foram pegas de surpresas, com a possibilidade de ver o estado do Pará dividido em três partes”, ressalta. “Aquela proposta não foi claramente esmiuçada e tão pouco justificada aos paraenses a motivação dos limites postos e onde postos. Ou seja, por que a linha divisória ficava de um lado das minas, ou das hidroelétricas, e não de outro?”, questionou. O parlamentar defende uma discussão mais ampla sobre o assunto. “Na câmara, este projeto, caso chegue, deverá passar desta vez por um análise mais atenta, para que todos tenham conhecimento claro das razões, motivos, limites e viabilidades”, concluiu.
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